REGULAMENTO
1. DO CONCURSO
O Concurso Cultural Mascotins 2026 – Categoria Guardiões Encantados é realizado pelo TinTinTins, nome fantasia de [RAZÃO SOCIAL TINTINTINS], CNPJ [CNPJ TINTINTINS], com sede em [ENDEREÇO TINTINTINS], e conta com patrocínio da Beep Saúde, [RAZÃO SOCIAL BEEP SAÚDE], CNPJ [CNPJ BEEP SAÚDE] (“Patrocinadora”).
A proposta é incentivar e valorizar o desenho infantil. Na Categoria Guardiões Encantados, a criança cria um personagem que cuida, protege ou ajuda alguém, alguma coisa ou o mundo ao seu redor, do jeito que imaginar.
A participação é gratuita e exclusivamente cultural. Não exige compra, uso de produto ou serviço, cadastro comercial, referência à patrocinadora no desenho, sorteio, votação popular ou qualquer vantagem ligada ao consumo.
2. QUEM PODE PARTICIPAR
Podem participar crianças residentes no Brasil, nascidas nos anos de 2014 a 2024. A inscrição deverá ser realizada pela mãe, pai ou responsável legal (“Responsável Legal”).
Cada criança poderá participar desta categoria com apenas um desenho. A participação em outras categorias do Mascotins 2026 não é impedida, desde que seja respeitado o limite de um desenho por criança em cada categoria. Professores, escolas e educadores podem propor a atividade e divulgar o concurso, mas a inscrição oficial deverá ser concluída pelo Responsável Legal.
3. INSCRIÇÕES E ENVIO DO DESENHO
As inscrições serão recebidas de 1º a 31 de outubro de 2026, até 23h59, horário de Brasília, por meio do formulário oficial.
O Responsável Legal deverá preencher os dados solicitados, informar o nome e a história do personagem e enviar uma fotografia ou digitalização legível do desenho. O Responsável Legal pode ajudar a registrar por escrito o que a criança contou, mas o desenho, o personagem e as ideias devem ser criações da própria criança.
Não serão aceitos desenhos criados, redesenhados ou modificados por ferramentas de inteligência artificial. Ajustes simples de enquadramento, rotação, brilho ou contraste da fotografia são permitidos quando não alterarem o desenho.
4. SELEÇÃO, FINALISTAS E VENCEDORES
A seleção será feita por comissão formada por representantes do TinTinTins, da Patrocinadora e por convidados, sempre com base no mérito artístico e cultural dos trabalhos.
Serão considerados, em conjunto:
• originalidade e singularidade da criação;
• expressividade do desenho;
• construção do personagem e relação com a proposta da categoria;
• coerência entre desenho, características e história apresentada.
Habilidade técnica, acabamento profissional, número de seguidores, curtidas, relação comercial com a patrocinadora ou menção à Patrocinadora não constituem critérios de seleção.
Serão anunciados 15 (quinze) finalistas da categoria em 4 de novembro de 2026. Entre eles, serão escolhidos 3 (três) vencedores, anunciados em 6 de novembro de 2026, pelos canais oficiais do TinTinTins e da Patrocinadora.
5. PRÊMIO E ENTREGA
Cada um dos 3 (três) desenhos vencedores será transformado pelo TinTinTins em um boneco autoral de pelúcia inspirado na criação original da criança. Pequenas adaptações técnicas poderão ser realizadas para viabilizar a construção, preservando as características essenciais do desenho.
Os bonecos serão entregues pelo TinTinTins à Patrocinadora em 16 de novembro de 2026. A patrocinadora organizará a entrega aos respectivos vencedores, sem custo para os participantes, em formato e data combinados com os responsáveis legais.
Caso a Patrocinadora proponha uma entrega presencial, a participação da criança em fotografias ou vídeos será facultativa e dependerá de autorização específica do Responsável Legal. A recusa ao uso de imagem não altera o direito ao prêmio.
6. USO DOS DESENHOS, BONECOS E PERSONAGENS
A autoria do desenho permanece com a criança. A inscrição não transfere a propriedade intelectual do desenho ou do personagem ao TinTinTins ou à Patrocinadora.
O Responsável Legal autoriza o TinTinTins e a Patrocinadora a reproduzir e divulgar o desenho, o nome do personagem e o boneco exclusivamente em conteúdos relacionados ao Mascotins 2026, durante sua realização e, posteriormente, como registro e divulgação do próprio projeto. Essa autorização não permite uso comercial autônomo do personagem em produtos, embalagens, campanhas independentes ou licenciamento.
Se a Patrocinadora tiver interesse em transformar um personagem vencedor em mascote, essa utilização será tratada fora do concurso, por instrumento específico com o Responsável Legal, com definição própria de usos, prazo, território, eventual exclusividade e contrapartidas. A possibilidade de virar mascote não será critério de seleção.
7. IMAGEM DA CRIANÇA
O concurso não exige o envio nem a autorização de uso da fotografia, vídeo, voz ou rosto da criança. Qualquer registro identificável de finalistas ou vencedores dependerá de autorização específica e separada do Responsável Legal, com indicação da finalidade de uso.
8. DADOS PESSOAIS E LGPD
Os dados da criança e do Responsável Legal serão utilizados apenas para receber e validar a inscrição, realizar a seleção, entrar em contato com os responsáveis, divulgar os resultados nos limites deste regulamento, produzir e entregar os prêmios, elaborar estatísticas agregadas e cumprir obrigações legais.
O tratamento dos dados de crianças observará seu melhor interesse e será limitado ao necessário para essas finalidades. O Responsável Legal poderá solicitar informações, correção, revogação do consentimento ou demais direitos aplicáveis pelo e-mail [E-MAIL DO CONCURSO].
A base integral de participantes não será entregue à Patrocinadora como mailing para publicidade, marketing ou prospecção futura. A patrocinadora poderá receber relatórios consolidados e não identificáveis sobre a participação e, quando necessário à execução do concurso e à entrega dos prêmios, os dados estritamente necessários dos responsáveis pelos finalistas ou vencedores.
Os dados serão mantidos pelo período necessário às finalidades acima, ao cumprimento de obrigações legais e ao exercício regular de direitos, sendo posteriormente eliminados ou anonimizados quando aplicável.
9. CONTATO, VALIDAÇÃO E DESCLASSIFICAÇÃO
O TinTinTins poderá solicitar comprovação das informações fornecidas e da condição de Responsável Legal, especialmente em relação aos finalistas e vencedores. O Responsável Legal deverá responder aos contatos da organização em até 48 (quarenta e oito) horas.
Poderá ser desclassificada a inscrição enviada fora do prazo, duplicada, incompleta, com informação falsa relevante, que não atenda aos critérios de participação, cujo desenho não tenha sido criado pela criança inscrita ou que utilize inteligência artificial generativa.
10. DISPOSIÇÕES FINAIS
Ao concluir a inscrição, o Responsável Legal declara ser mãe, pai ou responsável legal da criança, confirma a autoria infantil do desenho, autoriza a participação e o tratamento dos dados pessoais necessários à realização do concurso e declara ter lido e aceitado este regulamento.
Casos não previstos serão analisados pelo TinTinTins à luz da finalidade cultural do concurso, dos critérios de mérito estabelecidos aqui e do melhor interesse das crianças participantes.
Canal oficial de resultados: @amo.tintintins e canais oficiais da Patrocinadora. Dúvidas: concurso@tintintins.com.br